Recibos Verdes e o Assalto do Estado

- Recibos verdes duplamente prejudicados -

Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013, os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada e inseridos no regime simplificado de tributação vão ser duplamente penalizados no IRS.

Inicialmente os trabalhadores deste setor foram penalizados com uma subida das taxas de tributação de IRS, quer por via da redução de escalões, que

r pela criação da sobretaxa de 4 por cento. Agora segundo a proposta de lei do OE, os contribuintes independentes terão outra penalização ao verem a presunção sobre os seus rendimentos subir de 0,7 para 0,8.

Com esta alteração, o valor sujeito a imposto para estes contribuintes sobe de forma automática dez pontos.

in Jornal A Bola

Depois de ler isto decidi ir dar uma vista de olhos à Constituição da República. Eis que me deparo com alguns artigos bastante interessantes. Apenas cito alguns que me parecem deveras interessantes:

Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem,religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 32.º
(Garantias de processo criminal)
1. O processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso.
2. Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação,
devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.

Pergunta:
Se eles me aumentam o valor da presunção sobre os rendimentos (ou seja partem do princípio que eu ganho mais do que declaro) isso não é uma forma de descriminação? E onde é que fica a presunção de inocência no meio disto tudo?
Ao que me parece eles já me julgaram e consideraram culpado.... ou será só impressão minha?!

E já que vou lançado vamos ver isto:

Artigo 63.º
(Segurança social e solidariedade)
1. Todos têm direito à segurança social.
2. Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários.
3. O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
4. Todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de actividade em que tiver sido prestado.
5. O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo, com vista à prossecução de objectivos de solidariedade social consignados, nomeadamente, neste artigo, na alínea b) do n.º 2 do artigo 67.º, no artigo 69.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 70.º e nos artigos 71.º e 72.º.

Eu estarei enganado ou quem tem recibos verdes não tem direito a subsidio de doença, invalidez, desemprego, rendimento social de inserção, etc... Deve haver aqui alguma confusão, pois eu ia jurar que estes artigos faziam parte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA VII REVISÃO CONSTITUCIONAL [2005] e como tal deveriam ser pedras basilares para o desenvolvimento social do estado....

Tudo isto leva-me a um último artigo que me chamou a atenção.
Mais não digo porque a escrita já vai longa.

Artigo 21.º
(Direito de resistência)
Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

E esta hein...?

Homem violado até à morte pelas seis esposas

Um homem morreu na madrugada da última terça-feira na sequência de um alegado ataque cardíaco, após ter sido forçado pelas seis mulheres a uma maratona de sexo.

Oronko Onoja, escreve o jornal Nigeria Daily News, residente na localidade de Benue State, na Nigéria, ia para a cama com a mais nova das esposas quando as restantes cinco o esperavam. Foi forçado ao ato após o terem ameaçado com facas e outros objetos a fazer sexo com todas.

Quando a quinta mulher se preparava para a sua vez, Oronko deixou de respirar. As companheiras tentaram reanimá-lo, mas ao falhar nesse intento, fugiram.

Duas delas foram capturadas, enquanto as restantes continuam a monte. A polícia está a investigar o caso. 

in A Bola

Família vai de férias e deixa filha dois anos no aeroporto

Há pessoas que deviam ser proibidas de ter filhos!!!!

"Uma menina de dois anos foi deixada para trás pela família, num aeroporto da Polónia, alegadamente por não ter o passaporte válido.

A família preparava-se para ir de férias para a Grécia, mas o passaporte caducado da filha de dois anos levou os pais a deixar a criança no aeroporto polaco de Katowice e seguir viagem, escreve o The Telegraph.

Mais tarde a avó acabou por recolher a criança, mas segundo contou um porta-voz da polícia local, Rafal Biczysko, a criança estava «histérica» quando a mãe partiu.

Um porta-voz do aeroporto, Cezary Orzech, condenou a atitude dos pais e lembrou que o aeroporto não tem instalações para estas situações: «Temos um posto para malas perdidas, mas isto é um aeroporto, não um infantário.»

Biczysko adiantou que os pais serão interrogados quando regressarem ao país, e que serão ativados mecanismos para averiguar se o bem-estar da criança esteve em risco"

in A Bola

Mecânicos insuflam criança

Uma menino chinês de 13 anos encontrava-se numa oficina mecânica quando, por brincadeira, uns homens o encheram de ar comprimido. A criança encontra-se nos cuidados intensivos de um hospital chinês, com várias lesões no corpo.

funcionários de uma oficina mecânica na província de Shandong, na costa este da China, encheram um menino, Du Chuanwang de 13 anos, com ar comprimido. A criança ajudava em algumas tarefas na oficina quando os homens amarraram a criança no chão e a encheram com ar comprimido de uma bomba, através do ânus.

O menino foi socorrido e encaminhado para um hospital onde lhe cortaram o abdómen para lhe retirar o ar que tinha no corpo. Ainda assim, aperceberam-se, imediatamente, de que havia uma hemorragia nos intestinos e de que o estômago, rins e fígado também tinham lesões.

O tubo digestivo da criança já parou de sangrar mas criança tem uma infeção grave no nariz, segundo reporta uma instituição de caridade, Angel Mom, que tem acompanhado o caso do menino.

Du Chuanwang esteve em coma oito dias mas já acordou. Agora está na unidade dos cuidados intensivos do Hospital Pediátrico de Pequim onde um dos funcionários disse, à CNN, que “por agora só lhe podemos proporcionar o apoio vital necessário já que a sua situação é muito complicada”. A mesma fonte afirmou que os médicos ainda não conseguiram elaborar um plano para o seu tratamento.

A polícia disse, em comunicado, que os homens cometeram este ato de violência por “brincadeira” mas o chefe da oficina pagou cerca de 60% da conta do hospital à família da criança.

Foi tornada pública uma campanha de angariação de donativos para ajudar a família de Du Chuanwang a suportar os custos de tratamento da criança. A campanha foi suspensa porque já foi atingido um limite considerado suficiente para pagar estes tratamentos.

in Jornal de Notícias

Chinesa obrigada a abortar aos sete meses de gravidez

A imagem de um feto morto ao lado da mãe está a gerar uma onda de contestação na China, após a mulher ter sido obrigada a abortar aos sete meses de gestação. A comunidade chinesa contesta a política de controlo de natalidade no país, depois da imagem surgir na Internet. A chinesa Feng Jianmei foi obrigada pelas autoridades da província Shaanxi a abortar a 2 de Junho por não ter dinheiro para pagar uma multa equivalente a 4.975 euros. A coima terá sido aplicada, defendem grupos de direitos humanos, por a mulher exceder o limite de um filho por família, conforme prevê a legislação em vigor. Apesar das autoridades afirmarem que a mulher concordou abortar naquelas condições, familiares contaram à agência AFP que tanto Jianmei como o marido nunca pretenderam fazê-lo. O controlo de natalidade de apenas um filho por família em zonas urbanas foi imposto nos anos 1970, com objectivo de controlar o aumento populacional. Em regiões rurais o limite é de dois filhos, mas apenas se o primeiro for rapariga. A China tem actualmente uma população de cerca de 1,3 mil milhões de pessoas. 

in A Bola